Conselho de Segurança amplia apoio internacional para segurança no Haiti

Conselho de Segurança debate continuidade da estabilização haitianaO Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma sessão deliberativa nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, para analisar o relatório mais recente sobre a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MMAS) no Haiti. O encontro ocorreu na sede da organização em Nova York e reuniu representantes dos quinze Estados-membros para discutir a prorrogação do mandato da força liderada pelo Quênia, que opera em território haitiano desde o segundo semestre de 2024. A representante especial do Secretário-Geral para o Haiti, Maria Isabel Salvador, apresentou dados que indicam uma redução gradual nos índices de violência em Porto Príncipe, embora o controle territorial pelas gangues armadas ainda represente um desafio crítico para a governança local. Esta reunião marca um momento decisivo para a estratégia de segurança coletiva na região, uma vez que a transição política haitiana depende da pacificação mínima para a realização de eleições gerais previstas para o final deste ano.Persistência de desafios securitários e humanitários em Porto PríncipeA situação humanitária na nação caribenha permanece alarmante, com cerca de cinco milhões de pessoas enfrentando insegurança alimentar grave devido ao bloqueio de rotas de suprimento pelas coalizões criminosas. Durante os debates, os comissários da ONU destacaram que, apesar do reforço operacional provido por meio da cooperação internacional, a infraestrutura hospitalar e o sistema judiciário haitiano operam com apenas 30% de sua capacidade nominal. A fragmentação das forças de segurança locais exige que a missão multinacional não apenas atue no combate direto ao crime organizado, mas também invista no treinamento da Polícia Nacional do Haiti (PNH). Os dados apresentados na sessão revelam que a presença de armamentos ilegais, oriundos majoritariamente de fluxos ilícitos transnacionais, continua a alimentar os confrontos em áreas periféricas da capital. Esse cenário de instabilidade crônica demanda uma resposta que combine a força dissuasória militar com políticas de inclusão social urgentes.Brasil reitera defesa da soberania e do desenvolvimento econômicoA delegação brasileira junto às Nações Unidas enfatizou que a solução para a crise haitiana não pode ser puramente militar e deve respeitar a autonomia do povo haitiano. O representante do Brasil destacou que o histórico de intervenções no país demonstra que a estabilidade duradoura só é alcançada por meio do fortalecimento das instituições democráticas e da retomada do crescimento econômico. O governo brasileiro defende a tese de que a segurança pública é indissociável do desenvolvimento sustentável, propondo que a comunidade internacional aporte recursos para projetos de infraestrutura básica e saneamento. Historicamente, o Brasil desempenhou papel protagonista no Haiti ao liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) entre 2004 e 2017, experiência que fundamenta a posição atual de cautela e foco na cooperação técnica. Para o Itamaraty, é fundamental que o cronograma eleitoral de 2026 seja cumprido sem interferências externas que possam comprometer a legitimidade do futuro governo eleito.Cooperação regional e mecanismos de financiamento da missãoA sustentabilidade financeira da Missão Multinacional de Apoio à Segurança foi um dos pontos de maior divergência entre as potências com poder de veto no Conselho de Segurança. Enquanto alguns membros defendem a transformação da missão em uma operação de manutenção da paz tradicional da ONU, com financiamento via contribuições obrigatórias, outros sustentam a manutenção do modelo de contribuições voluntárias. O Secretário-Geral, António Guterres, alertou que a escassez de recursos pode comprometer os ganhos obtidos pela missão no último semestre de 2025 e no início de 2026. A integração regional, operada por intermédio da Comunidade do Caribe (CARICOM), tem sido vital para mediar o diálogo entre o Conselho Presidencial de Transição e os diversos atores da sociedade civil haitiana. A consolidação de um fundo fiduciário robusto parece ser a única alternativa para garantir que as forças policiais internacionais mantenham suas operações de patrulhamento e inteligência até que a polícia local possa assumir integralmente a jurisdição nacional.Perspectivas para a governança e o pleito eleitoral de 2026A conclusão do debate apontou para a necessidade de um compromisso renovado com a realização de eleições livres, justas e transparentes no Haiti no quarto trimestre de 2026. Os membros do Conselho de Segurança concordaram que a estabilização da segurança é o pré-requisito indispensável para que o processo democrático seja inclusivo e represente a vontade popular. A expectativa da comunidade internacional é que, com o apoio logístico da ONU, o registro de eleitores e a segurança dos centros de votação sejam garantidos em todas as províncias do país. A manutenção do diálogo constante entre o governo de transição e os grupos de oposição permanece como a principal ferramenta para evitar o ressurgimento de ciclos de violência política. Diante das incertezas geopolíticas globais, a pacificação definitiva do Haiti representa não apenas um êxito para a diplomacia regional, mas um teste fundamental para a eficácia dos mecanismos de governança global contemporâneos.