Brasil oficializa meta de 2030 para Neutralidade de Degradação da Terra na COP17

O Brasil na COP17 da UNCCDO governo brasileiro oficializou, nesta semana, na 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação (UNCCD), realizada em Mongólia, sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). Este evento constitui o principal fórum decisório da convenção, onde as nações discutem financiamento, manejo sustentável da água e resiliência à seca. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o conjunto de 17 submetas vinculadas a programas nacionais, consolidando a estratégia do país para evitar, reduzir e reverter processos de degradação do solo.Alcance da meta e diagnóstico nacionalA estratégia brasileira prevê intervenções de recuperação em mais de 163 mil quilômetros quadrados, além de ações de conservação que somam 3,51 milhões de quilômetros quadrados, totalizando 3,67 milhões de quilômetros quadrados de cobertura. O diagnóstico oficial indica que aproximadamente 28% do território nacional apresenta algum grau de degradação, conforme o Índice de Degradação da Terra (IDT). Estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) projetam que há uma rápida tendência de redução na vazão de bacias hidrográficas vitais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, evidenciando a necessidade urgente de manejo sustentável para conter a fragilidade dos recursos hídricos.Mecanismos de implementação e impacto socioambientalA execução desse plano nacional é conduzida pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), órgão reorganizado em 2024 para articular ações entre ministérios, governos estaduais e a sociedade civil. O processo de definição das submetas envolveu 65 instituições, assegurando uma base técnica robusta para o enfrentamento da aridez, que avança sobre áreas do Cerrado e da Caatinga conforme monitorado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A proteção do solo é essencial para preservar a segurança alimentar e a geração de renda de cerca de 39 milhões de brasileiros residentes em áreas suscetíveis à desertificação, reforçando a resiliência das populações locais contra eventos climáticos extremos.Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento SustentávelO compromisso brasileiro harmoniza-se com a meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que preconiza a neutralidade da degradação da terra até 2030. Na esfera da política externa, a apresentação deste plano reafirma o papel do Brasil como protagonista na governança global ambiental, utilizando dados científicos para fomentar a cooperação técnica e o financiamento climático. Ao integrar a agenda da UNCCD, o país demonstra que a saúde do solo é um ativo estratégico para a preservação da biodiversidade e para o sucesso das políticas climáticas em escala internacional. Essa postura consolida a transição para um modelo de desenvolvimento que valoriza a integridade dos ecossistemas como base para a sustentabilidade.