25 anos do 11 de setembro marcam reavaliação do regime global de combate ao terrorismo

Segurança e Paz — Global

ACNUDH aponta retrocessos em direitos fundamentais e o Conselho de Segurança reune-se para debater novos desafios

Duas décadas de combateO marcos de 25 anos dos atentados contra os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 provoca uma reflexão crítica sobre a arquitetura de segurança construída nas últimas décadas. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) reuniu-se, hoje, para discutir as novas ameaças digitais e homenagear as vítimas, enquanto o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou uma análise sobre a persistência da ameaça. O que se iniciou como uma resposta militar coordenada após a tragédia de Nova York e Washington transformou-se em um sistema complexo que, conforme especialistas, contribui para a erosão institucional e o desequilíbrio entre a busca por segurança e a preservação do Estado de Direito, evidenciando a necessidade de revisão do modelo atual adotado pelos países.Adaptação e mutação da ameaça contemporâneaA complexidade dos desafios contemporâneos exige a compreensão de como o fenômeno terrorista evoluiu para formas mais flexíveis e integradas às dinâmicas locais. Hoje, as redes terroristas demonstraram uma notável capacidade de adaptação, migrando de estruturas centralizadas, como a antiga Al Qaeda, para braços regionais influentes, a exemplo do Jama'at Nusrat al-Islam wal-Muslimin (JNIM) e do Al-Shabaab. Essa mutação, descrita por especialistas como um processo de localização, permite que grupos jihadistas explorem vácuos de poder em Estados frágeis e conflitos locais. O terrorismo moderno também transforma a violência em uma fonte de receita, por medio de uma economia ilícita baseada em saques, contrabando e sequestros que financiam as operações dessas organizações. Novas fronteiras digitais e prevençãoO avanço tecnológico, que inclui o uso de drones, sistemas de vigilância e inteligência artificial, criou novos desafios, tornando a ameaça terrorista um fenômeno descentralizado que compete por relevância midiática e influência sobre comunidades. O emprego dessas novas ferramentas tecnológicas pelo extremismo foi o tema da reunião de hoje no Conselho de Segurança da ONU. O representante do Escritório das Nações Unidas de Contraterrorismo destacou que a ameaça tornou-se fortemente ancorada no ambiente virtual, com grupos explorando redes sociais e inteligência artificial para disseminar o radicalismo e cooptar recrutas, reforçando a importância da renovação das estratégias multilaterais de proteção. A comunidade internacional precisa adaptar suas frentes de atuação para proteger populações vulneráveis nos espaços cibernético e físico. A experiência acumulada comprova que as táticas operacionais isoladas são insuficientes, demandando políticas profundas de inserção social que unam jovens e sobreviventes na desarticulação de discursos nocivos.Crítica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos HumanosO Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresentou um posicionamento rigoroso sobre os impactos colaterais desse quarto de século de medidas de segurança. O órgão sustenta que inúmeros governos adotaram respostas desproporcionais que fragilizaram a sociedade civil e a democracia, citando o uso de tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e o abuso de leis de extremismo para perseguir dissidentes e jornalistas. Segundo a ONU, o ambiente cívico foi reduzido por restrições injustificadas ao direito de associação e expressão, muitas vezes sob a justificativa de emergências temporárias que acabaram sendo institucionalizadas. Essa análise fortalece o entendimento de que a estratégia de segurança não pode ignorar os princípios universais, sob pena de minar a própria legitimidade das instituições internacionais.Falhas estratégicas e normas jurídicasO contraste entre o investimento de trilhões de dólares em segurança e a atual disseminação do terrorismo em escala global evidencia um fracasso estratégico que demanda uma correção de curso imediata. Apesar da vasta arquitetura de combate ao terror que foi construída ao longo dos anos, a força militar isolada não ataca as causas fundamentais da radicalização. Para reverter esse quadro, a ONU adverte que os Estados devem revisar suas legislações nacionais para assegurar a conformidade total com o Direito Internacional Humanitário. Os debates conduzidos pelo CSNU neste aniversário concluem que a promoção da boa governança, aliada ao respeito irrestrito às liberdades individuais, forma a base crucial para que o sistema internacional supere o ciclo de violência e construa uma segurança global duradoura.