Países do Atlântico Sul Assinam Convenção Inédita de Proteção Ambiental

O Tratado Histórico e as Nações MembrosOs 24 Estados membros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul assinaram nesta quinta-feira, dia 9, a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho. O bloco é formado por três países da América do Sul (Argentina, Brasil e Uruguai) e 21 da África (África do Sul, Angola, Benim, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa e Togo). O documento foi formalizado na cidade do Rio de Janeiro e estabelece um marco jurídico vinculante inédito para a preservação ecológica da região.Combate à Poluição e ResíduosO texto aprovado impõe diretrizes rigorosas contra a degradação dos mares. A convenção proíbe expressamente que os países utilizem as suas águas jurisdicionais ou costeiras para o despejo de resíduos perigosos, de substâncias tóxicas e de materiais radioativos. O acordo obriga os governos a adotarem planos de emergência conjuntos para conter vazamentos e exige a fiscalização rigorosa da poluição marinha proveniente de fontes terrestres, como rios, estuários e instalações portuárias.Proteção da Biodiversidade e PescaA preservação da fauna marítima é um dos pilares centrais do documento. Os países comprometeram-se a criar Áreas Marinhas Protegidas e a cooperar ativamente na perseguição e na apreensão de embarcações envolvidas em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. O tratado também exige a observância estrita de convenções globais de conservação de espécies migratórias e proíbe terminantemente a concessão de licenças de captura para animais ameaçados de extinção.Governança e VigênciaA diplomacia estabeleceu um sistema obrigatório de intercâmbio de informações, forçando os países a notificarem imediatamente as nações vizinhas em caso de acidentes navais ou de riscos de desastres ambientais. O governo do Brasil foi designado como o Depositário oficial do tratado perante a comunidade internacional. A convenção possui duração indefinida, não aceita ressalvas em suas regras e entrará em vigor oficialmente 30 dias após a entrega do quarto instrumento de ratificação nacional.