ONU reforça campanha global para erradicar a apatridia no 65º aniversário da Convenção ...

Os apátridas no cenário globalA Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) intensificou suas ações para combater a apatridia ao marcar o 65º aniversário da Convenção sobre a Redução da Apatridia. Atualmente, ao menos 4,5 milhões de pessoas são reconhecidas globalmente como apátridas ou de nacionalidade indeterminada, embora o número real possa ser significativamente maior pela ausência de estatísticas oficiais em diversos países. Esse contingente enfrenta barreiras severas para acessar direitos fundamentais, visto que a falta de documentação legal impede a matrícula em escolas, o atendimento em redes públicas de saúde e a inserção no mercado de trabalho formal. Além disso, ameaças emergentes incluem os riscos provocados pelas mudanças climáticas, que podem intensificar o deslocamento humano e a perda de documentos de identidade em situações de catástrofes.O marco jurídico e a expansão da adesãoA Convenção de 1961 foi instituída para prevenir a ocorrência da apatridia, complementando as proteções estabelecidas pela Convenção de 1954 que focava no estatuto jurídico de quem já se encontrava sem pátria. Este tratado internacional exige medidas preventivas obrigatórias para garantir que crianças não nasçam sem nacionalidade e que indivíduos não percam seu vínculo jurídico com o Estado. Atualmente, 82 países integram o tratado, sendo que São Tomé e Príncipe, Eslovênia e Sudão do Sul representam as adesões mais recentes ao compromisso coletivo, fortalecendo a arquitetura jurídica global necessária para assegurar o direito fundamental de pertencer a uma nação.A ACNUR e a Aliança GlobalNesse esforço multilateral, destaca-se a atuação da Aliança Global contra a Apatridia, uma rede de cooperação técnica composta por mais de 190 membros, incluindo Estados, organizações da sociedade civil e grupos liderados por pessoas apátridas. A Aliança funciona como uma plataforma de colaboração e ação coletiva também utilizada pelo ACNUR para alcançar objetivos e implementar metas. Esta articulação implementa, atualmente, o Plano de Ação Global 2.0 para promover a troca de boas práticas e a assistência legislativa necessária para que os Estados traduzam seus compromissos políticos em resultados legislativos concretos. Para marcar o 65º aniversário da Convenção de 1961, a ACNUR fez a convocação urgente por um compromisso político renovado, sediando o evento intitulado Prevenindo e Resolvendo a Apatridia na Prática, onde debateu soluções práticas para a reforma de leis de nacionalidade discriminatórias e o fortalecimento dos registros de nascimento em regiões de conflito. O encontro enfatizou a necessidade de combater a cassação arbitrária de cidadania baseada em raça, religião ou posicionamento político, consolidando um roteiro para que novos países ratifiquem os tratados internacionais de proteção.O posicionamento brasileiroA política externa brasileira mantém um alinhamento histórico com os princípios de proteção internacional e combate à apatridia. O país é Estado parte das Convenções de 1954 e de 1961 e integra a Aliança Global contra a Apatridia, utilizando sua experiência em reformas legislativas recentes como referência para outros países da América Latina e do Sul Global. No âmbito da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), o Estado brasileiro é reconhecido como um parceiro estratégico na implementação de políticas de integração local, colaborando de maneira técnica para a superação de barreiras burocráticas que impedem a naturalização de populações migrantes e apátridas. A resolução da apatridia depende, em última instância, da vontade política dos Estados em promover reformas que garantam a todos o direito fundamental de pertencer a uma comunidade política nacional.