Estados Unidos anunciam campanha para desmantelar o Tribunal Penal Internacional

Lançamento da campanha contra a corte internacionalO Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira, 13 de julho de 2026, uma iniciativa ampla para inviabilizar as operações do Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida, detalhada pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, busca isolar a instituição e impedir de forma definitiva investigações contra militares e autoridades governamentais americanas. O governo argumenta que a corte interfere indevidamente na soberania do país e que ela se desviou de seu propósito original de exclusivamente julgar os crimes mais graves contra a humanidade. Sob a ótica de Washington, o órgão assumiu uma postura radical e extrema, e que a inação dos EUA permitirá que cidadãos ficassem à mercê de juízes estrangeiros localizados a milhares de quilômetros de distância, em risco até mesmo de prisão pelo suposto crime de defender seu próprio país. O anúncio ocorre um mês depois de três juízes do tribunal processarem a administração americana pelas punições impostas no ano anterior.Mecanismos de pressão sobre aliados e retaliaçõesO plano estabelece o uso de forte pressão diplomática, política e econômica para forçar outras nações a abandonarem o Estatuto de Roma, o tratado internacional ratificado em 2002 que fundou a corte. As retaliações previstas incluem a suspensão de qualquer apoio financeiro à corte, bem como o aumento de sanções diretas, revogações de vistos e proibições de viagens para funcionários do órgão e organizações afiliadas. Cidadãos, empresas privadas, corporações e bancos americanos que colaborarem com o tribunal também estarão sujeitos a multas severas e correm risco de processo criminal caso mantenham negócios com a instituição. Um ex-funcionário sênior do governo encarregado de sanções também informou que as nações que aproveitam da assistência militar ou financeira americana que se recusarem a rejeitar a autoridade da instituição enfrentarão consequências diplomáticas severas. A estratégia governamental visa asfixiar completamente as vias operacionais da corte.Contexto histórico das investigações no Afeganistão Embora os Estados Unidos nunca tenham sido membros da corte, o tratado fundador confere ao tribunal o poder de investigar violações cometidas no território de Estados-membros, mesmo quando perpetradas por cidadãos de países não signatários. Com base nisso, a corte iniciou em 2020 a investigação de possíveis crimes de guerra no Afeganistão, envolvendo militares e membros da inteligência dos Estados Unidos, o que motivou sanções imediatas na primeira gestão de Donald Trump. A própria administração já chegou a celebrar a jurisdição do tribunal ao apoiar investigações de crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia, evidenciando uma dualidade diplomática, visto que a Rússia, assim como os Estados Unidos, não ratificou o tratado, o que coloca ambas as nações na mesma posição jurídica de responsabilização por atos cometidos em territórios de países signatários (como é o caso da Ucrânia). Pacote de sanções mais recenteO tribunal nunca chegou a processar nenhum americano, mas o atrito intensificou-se quando o atual procurador-chefe, Karim Khan, abriu uma investigação sobre a conduta de Israel na Palestina e solicitou ordens de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant. Em resposta direta a essas apurações e mandados, Trump emitiu uma ordem executiva declarando emergência nacional contra o que classificou como ações ilegítimas e infundadas da corte, direcionadas a Washington e a seu aliado mais próximo no Oriente Médio. Essa dinâmica gerou a expansão do regime de sanções ao longo de todo o ano de 2025, atingindo não apenas juízes e procuradores de Haia, mas também Francesca Albanese, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os territórios palestinos ocupados, além de três grupos locais de direitos humanos dedicados à coleta de evidências.Reações internacionais e o impacto na ordem globalO anúncio gerou a condenação imediata de organizações da sociedade civil, juristas e instâncias diplomáticas. Kenneth Roth, ex-diretor executivo da Human Rights Watch, argumentou que o governo americano distorce os poderes do tribunal e ignora o direito soberano de outras nações de recorrerem à corte em seus próprios territórios. O debate também mobilizou a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo porta-voz classificou a corte de Haia como uma engrenagem crítica do sistema de justiça, criada justamente por nações soberanas para proteger populações. Especialistas em direito internacional também avaliam que a atual campanha atua preventivamente contra apurações futuras sobre ações americanas em episódios recentes, como as operações militares contra o Irã, os ataques a embarcações no Caribe e a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. Resta a dúvida se a ofensiva de Washington visa apenas inviabilizar o tribunal ou se inaugura uma nova era de impunidade sistêmica que esvazia o Direito Penal Internacional.