Assembleia Geral da ONU condena novamente o embargo dos EUA a Cuba em sua deliberação a...

Votação anual no plenárioOs Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram em 28 de outubro de 2026, em Nova York, uma resolução que pede o encerramento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos (EUA) contra Cuba desde 1960. O documento recebeu 130 votos favoráveis, 17 contrários e 25 abstenções na Assembleia Geral, contando com o voto favorável do Brasil e de todos os demais países de língua portuguesa. O resultado representa uma redução no número de apoios em comparação ao pleito de 2025, quando a proposta somou 165 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções. A deliberação deste ano ocorreu com o objetivo de responder ao agravamento da escassez de combustível e de insumos básicos no território cubano, quadro que se insere em uma longa trajetória de votações iniciada na última década do século XX.Histórico de apoios diplomáticosA condenação às restrições norte-americanas já havia sido aprovada pelo plenário em 33 ocasiões anteriores desde a primeira análise do tema, realizada em 1992. Naquela estreia, o texto obteve 59 votos favoráveis, 3 contrários, 71 abstenções e 46 ausências. O índice máximo de adesão diplomática ocorreu nos anos de 2015, 2016 e 2017, com 191 votos a favor, durante a retomada de relações bilaterais conduzida pelo então presidente norte-americano Barack Obama. Em 2016, os Estados Unidos e Israel optaram pela abstenção pela única vez na série histórica, mantendo votos contrários nos demais anos.Crise energética e saúdeA sessão de 2026 transcorreu sob o reforço das sanções pelo governo do presidente Donald Trump, que também mencionou neste ano a hipótese de uma intervenção militar na ilha. De acordo com Cuba, o aperto das restrições comerciais provocou uma crise energética severa e risco de colapso humanitário no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que a falta de eletricidade compromete o funcionamento da rede hospitalar, levando ao adiamento de mais de 100 mil cirurgias até maio de 2026, além de atrasos em vacinações e escassez de remédios para doentes crônicos.Soberania e alcance da resoluçãoO texto aprovado em 2026 reafirma os princípios de igualdade soberana, não intervenção e liberdade de comércio, pedindo a revogação de medidas com efeitos extraterritoriais, como a Lei Helms-Burton, promulgada pelos Estados Unidos em 1996. Esse entendimento alinha-se à tradição da diplomacia brasileira, que vota favoravelmente à resolução desde 1992 (com exceção apenas do período entre 2019 e 2022) por rejeitar sanções unilaterais impostas sem autorização do Conselho de Segurança e por defender os preceitos constitucionais de autodeterminação dos povos e solução pacífica de controvérsias. Apesar da aprovação do documento com o apoio do Brasil, a queda de 165 para 130 votos favoráveis em um ano indica maior fragmentação entre os países na atual conjuntura internacional. Como as resoluções da Assembleia Geral possuem caráter apenas recomendatório e não vinculante, o resultado exerce pressão política e diplomática, mas não obriga juridicamente o governo norte-americano a encerrar o embargo, cuja revogação depende do Congresso dos Estados Unidos.