Nações Unidas destaca moradia como direito humano prioritário no Dia Mundial do Habitat

Dia Mundial do Habitat em 2026A Organização das Nações Unidas (ONU) marcou o Dia Mundial do Habitat neste 5 de outubro de 2026 com um apelo pela garantia do direito à moradia digna. Representantes de governos, do setor acadêmico e da sociedade civil reuniram-se em Muscat, em Omã, para debater o tema "Moradia Adequada para Todos" e buscar estratégias capazes de mitigar a exclusão urbana em escala internacional. Este encontro inaugura o mês de conscientização conhecido como Outubro Urbano, que visa consolidar compromissos políticos contra um cenário de crescente desigualdade no acesso a lares seguros e infraestrutura básica.Dimensões da precariedade habitacionalA crise habitacional atual tem proporções globais, atingindo aproximadamente 3,4 bilhões de pessoas que carecem de condições de moradia adequadas. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apontou que mais de 1 bilhão de indivíduos vivem atualmente em assentamentos informais ou favelas, enquanto muitos outros enfrentam a falta de teto devido a conflitos, desastres naturais ou crises climáticas. A precariedade habitacional manifesta-se pela ausência de serviços essenciais como saneamento e água limpa, o que perpetua ciclos de pobreza e expõe populações vulneráveis a doenças evitáveis e instabilidade social permanente.O direito humano à moradia dignaO reconhecimento da moradia como um direito humano fundamental está consolidado no sistema internacional desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que a incluiu expressamente em seu artigo 25. Este compromisso foi reafirmado posteriormente pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, que estabeleceu a obrigação dos Estados em garantir um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e o bem-estar de todos. O Dia Mundial do Habitat fundamenta-se no princípio de que a habitação transcende a existência de uma estrutura física com paredes e telhado. A diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) reiterou que a moradia adequada deve obedecer a critérios específicos de habitabilidade, disponibilidade de serviços, segurança jurídica e localização acessível. Quando esses requisitos são negligenciados, o domicílio deixa de ser um porto seguro e transforma-se em um obstáculo ao desenvolvimento, impedindo que famílias tenham acesso pleno à educação, à saúde e às oportunidades de trabalho necessárias para a integração social.O novo plano estratégico para a urbanizaçãoPara enfrentar esses desafios sistêmicos, a ONU implementa neste ano o Plano Estratégico 2026–2029 da ONU-Habitat, posicionando a habitação e o acesso a terras no centro das prioridades institucionais. O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) atua como o braço institucional das Nações Unidas dedicado à promoção de cidades socialmente e ambientalmente sustentáveis, fornecendo assistência técnica a governos para a formulação de políticas urbanas inclusivas. No novo Plano Estratégico 2026–2029, a agência buscará colaborar diretamente com autoridades locais no mapeamento de áreas de risco, na regularização fundiária com garantia de títulos de propriedade para os residentes e no apoio à instalação de infraestrutura básica, como redes de água e saneamento. O presidente da Assembleia da ONU-Habitat destacou que essas medidas demonstram como converter diagnósticos técnicos em ações concretas de urbanização, incentivando parcerias entre o setor público e privado que garantam o direito à moradia como uma prioridade de Estado.Geopolítica e interdependência urbanaConforme a visão da ONU, a superação da crise habitacional também exige, de forma indissociável, uma reforma na arquitetura financeira internacional que permita aos países em desenvolvimento o acesso a financiamentos previsíveis e acessíveis. A moradia digna torna-se ainda mais relevante diante de desafios atuais, sendo um motor de resiliência climática e de coesão social, conectando o desenvolvimento econômico local à estabilidade global das cidades. A efetivação deste direito humano demanda o uso estratégico de dados sólidos na formulação de políticas governamentais, garantindo que o planejamento urbano se converta em uma ferramenta efetiva de redução de desigualdades, contribuindo para a construção de sociedades inclusivas, pacíficas e sustentáveis.