Guterres alerta no Conselho de Segurança: "a lei da selva está substituindo o Estado de...

Em debate aberto convocado pela presidência somali do CSNU, o secretário-geral da ONU fez seu discurso mais contundente em anos sobre a erosão da ordem jurídica internacional — citando Gaza, Ucrânia, Venezuela, Sahel e Myanmar como exemplos de uma crise sistêmica em que as normas multilaterais são tratadas como "cardápio à la carte" pelas grandes potências, e afirmando que nenhum organismo fora do Conselho pode autorizar o uso da força.Na manhã de segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reuniu para um debate aberto de alto nível convocado sob a presidência da Somália — o tema escolhido pela presidência somali como evento-símbolo de seu mês à frente do Conselho: "Reafirmando o Estado de Direito Internacional: Caminhos para Revitalizar a Paz, a Justiça e o Multilateralismo". A escolha do tema não era coincidência nem coincidência de datas. A reunião acontecia exatamente 80 anos após a adoção da Carta das Nações Unidas, e três semanas e meia depois da "Operação Resolução Absoluta" — a intervenção militar americana na Venezuela que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, amplamente caracterizada por juristas internacionais como violação do artigo 2(4) da Carta. Mais de 80 delegações inscreveram-se para falar.O secretário-geral António Guterres subiu ao pódio e proferiu um dos discursos mais incisivos de sua trajetória à frente da ONU. Citando palavra a palavra um alerta que vinha fazendo em foros menores nas semanas anteriores, Guterres declarou diante dos 15 membros do Conselho — incluindo os representantes dos cinco membros permanentes — que "ao redor do mundo, o Estado de Direito está sendo substituído pela lei da selva", conforme reproduziram a UN News, a Associated Press e o The National. O secretário-geral afirmou que os compromissos dos Estados com o direito internacional estavam sendo cada vez mais ignorados, e que — de Gaza à Ucrânia, do Sahel a Myanmar, da Venezuela a outros contextos — "o Estado de Direito está sendo tratado como um cardápio à la carte", com os países escolhendo quais normas seguir conforme seus interesses momentâneos.Guterres listou as formas pelas quais os Estados estavam desrespeitando o direito internacional com impunidade crescente: o uso ilegal da força, os ataques a infraestrutura civil, as violações de direitos humanos, o desenvolvimento ilegal de armas nucleares, as mudanças inconstitucionais de governo e a negação de assistência humanitária vital. "Tais violações estabelecem precedentes perigosos, encorajam a impunidade e corroem a confiança entre as nações", afirmou o secretário-geral, conforme transcrição integral disponibilizada pelo Departamento de Informação Pública da ONU. Para os países menores, disse Guterres, especialmente os que carregam o peso histórico do colonialismo e das desigualdades estruturais, o direito internacional é "uma tábua de salvação que promete igualdade de tratamento, soberania, dignidade e justiça". Para os países poderosos, por sua vez, "é um trilho de proteção que define o que é aceitável — e o que não é — em tempos de divergência, divisão e conflito aberto".O momento mais relevante do discurso, do ponto de vista político-institucional, foi quando Guterres abordou diretamente o debate sobre estruturas paralelas ao sistema da ONU — num sinal inequívoco de referência ao Conselho da Paz proposto por Trump. Sem nomear a iniciativa, o secretário-geral foi categórico: "O Conselho de Segurança é o único órgão que adota decisões vinculantes para todos os membros", afirmou, segundo o The National. "Nenhum outro órgão ou coalizão ad hoc pode legalmente exigir que todos os Estados-membros cumpram decisões sobre paz e segurança ou autorizar o uso da força sob o direito internacional. Sua responsabilidade é singular. Sua obrigação é universal." E acrescentou uma frase que soou como chamado à ação: "É por isso que a reforma é essencial."O debate foi presidido pelo presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, que assumiu a presidência do Conselho com particular peso simbólico: o país enfrentava uma contestação direta à sua integridade territorial após Israel ter reconhecido formalmente a independência do Somalilândia em dezembro de 2025 — gesto que a maioria dos membros do Conselho havia condenado numa reunião de emergência. A participação do ex-presidente do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e fundador do Instituto Africano de Direito Internacional, o juiz Abdulqawi Yusuf, como um dos palestrantes ao lado de Guterres, sublinhou a dimensão jurídica e a perspectiva do Sul Global no debate. Yusuf argumentou que o sistema de responsabilização internacional era estruturalmente assimétrico — e que a credibilidade do Estado de Direito internacional dependia de sua capacidade de se aplicar igualmente aos poderosos, não apenas aos fracos.O presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, o terceiro palestrante oficial, ressaltou que para a África, o direito internacional não era uma abstração acadêmica, mas a única proteção real contra as intervenções das grandes potências. Youssouf citou os conflitos em curso no Sudão, na República Democrática do Congo e no Sahel como exemplos de situações em que o Conselho de Segurança havia falhado em proteger as populações civis — frequentemente porque o direito de veto bloqueava qualquer ação efetiva. A observação apontava implicitamente para a necessidade de reforma do próprio mecanismo de veto, tema central na agenda da chamada reforma do Conselho de Segurança, que o Brasil defende há décadas.O instituto de análise Toda Peace Institute, que produziu análise detalhada sobre o debate publicada no mesmo dia, sublinhou que o timing do evento não poderia ser mais carregado: a Operação Resolução Absoluta americana na Venezuela, a criação do Conselho da Paz de Trump, a continuidade dos bombardeios russsos à Ucrânia em meio a negociações de paz, e os ataques israelenses a infraestrutura civil em Gaza — todos esses eventos recentes configuravam, na prática, um teste existencial para a ordem jurídica internacional construída em 1945. O debate no Conselho de Segurança em 26 de janeiro de 2026 era, nesse sentido, tanto um diagnóstico quanto um alarme: a enumeração pública e solene das formas pelas quais o direito internacional estava sendo solapado, proferida pelo mais alto funcionário da ONU, na única sala do mundo onde decisões vinculantes para toda a humanidade podem ser tomadas.