Von der Leyen promete aplicação provisória do acordo UE-Mercosul assim que países sul-a...

Em 24 de janeiro de 2026, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, emitiu declaração pública de alta relevância estratégica para o futuro do Acordo de Parceria UE-Mercosul: a UE estava "pronta" para aplicar provisoriamente o tratado assim que os países do bloco sul-americano iniciassem seus processos nacionais de ratificação, conforme noticiou o portal Mercopress. A mensagem era dirigida tanto às capitais sul-americanas quanto à opinião pública europeia e representava o esforço da Comissão de estabilizar as expectativas após uma votação turbulenta no Parlamento Europeu que havia injetado nova incerteza nos trâmites de aprovação do acordo.A declaração de Von der Leyen vinha em contexto de intensa movimentação jurídica e política. No dia 21 de janeiro, o Parlamento Europeu havia aprovado, por 334 votos a 324 — margem de apenas 10 votos —, uma moção para encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que este emitisse parecer sobre dois pontos específicos: primeiro, se era juridicamente válido dividir o tratado em dois instrumentos separados (o Acordo de Parceria de Associação UE-Mercosul, de alcance abrangente, e o Acordo Comercial Interino, com escopo restrito a comércio e investimentos); segundo, se o "mecanismo de reequilíbrio" previsto no texto poderia limitar a autonomia regulatória da UE em legislação ambiental e de saúde do consumidor futura. O parecer do TJUE poderia levar até dois anos para ser emitido, o que criava o risco de bloquear a votação de ratificação plena no Parlamento por esse período.Von der Leyen, contudo, foi direta ao sublinhar que o encaminhamento ao tribunal não bloqueava a via do Acordo Comercial Interino (iTA, na sigla em inglês). Por tratar exclusivamente de matérias de competência exclusiva da UE — eliminação de tarifas, acesso a compras governamentais, serviços e investimentos —, o iTA não precisava de ratificação pelos 27 parlamentos nacionais dos Estados-membros. Bastava o aval do Conselho da UE (já obtido em 9 de janeiro, com 21 dos 27 países votando a favor) e o consentimento do Parlamento Europeu. Assim que pelo menos um país do Mercosul concluísse seu próprio processo parlamentar de ratificação, o iTA poderia entrar em vigor provisoriamente — dando início à redução tarifária para os setores produtivos dos dois blocos sem necessidade de aguardar a conclusão do processo judicial.O acordo, assinado em cerimônia solene na sede do Banco Central do Paraguai, em Assunção, em 17 de janeiro de 2026, após mais de 25 anos de negociações intermitentes, criaria a maior área de livre-comércio do mundo em termos populacionais: mais de 700 milhões de consumidores, abrangendo as quatro economias do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — e os 27 países da União Europeia. A cerimônia, contudo, havia gerado um episódio diplomático revelador: o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva optou por não comparecer ao evento, enquanto o argentino Javier Milei estava presente e assumiu papel protagonista ao lado de Von der Leyen. A ausência de Lula foi atribuída por fontes do Palácio do Planalto à sua discordância com o formato do tratado, especialmente com as salvaguardas impostas pelo lado europeu para produtos agrícolas sensíveis e com a interpretação de que as disposições ambientais do acordo poderiam funcionar como barreira não-tarifária às exportações brasileiras, conforme reportou o Mercopress.O texto do acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre 91 a 92% dos produtos comercializados entre os dois blocos ao longo de 15 anos. Para o Brasil, os setores com maior potencial de ganho são carnes bovinas e de frango, etanol, soja, produtos industriais e bens manufaturados. Para a União Europeia, o acordo abre mercado para automóveis, máquinas, produtos farmacêuticos, vinhos, queijos e serviços financeiros e digitais. A UE havia introduzido, como garantia aos agricultores europeus, um "Regulamento de Salvaguardas Mercosul" — aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento em dezembro de 2025 — que permite à Comissão suspender temporariamente as preferências tarifárias agrícolas caso as importações causem distúrbios significativos ao mercado europeu. Essa cláusula, combinada com a possibilidade de uso das disposições ambientais como ferramenta protetiva, era o principal ponto de contencioso na relação do Brasil com o acordo.Para Buenos Aires, ao contrário, o acordo era celebrado com entusiasmo pela administração Milei, que via no tratado uma janela de modernização e abertura da economia argentina — perspectiva oposta à do governo Lula, mais preocupado com a preservação do espaço de política industrial e agrícola. A divisão entre os dois maiores sócios do Mercosul sobre o acordo com a UE revelava as tensões ideológicas e econômicas que perpassavam o bloco sul-americano. No Uruguai e no Paraguai, os governos locais expressaram apoio ao processo, e Uruguai era apontado como o candidato mais provável a concluir primeiro sua ratificação parlamentar, em razão de seu histórico de agilidade em processos de aprovação de acordos regionais.No lado europeu, os países que votaram contra a autorização de assinatura no Conselho em 9 de janeiro — Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia, com a Bélgica se abstendo — continuavam a mobilizar seus setores agrícolas e seus parlamentares para bloquear o acordo na fase de ratificação. A Irlanda, em particular, via seus produtores de carne bovina temerem a competição das 99 mil toneladas adicionais de carne do Mercosul que o acordo permitiria importar anualmente, segundo o Irish Times. O premier irlandês havia comprometido seu governo a manter a oposição ao tratado durante o processo parlamentar. A dinâmica política do Parlamento Europeu, com coalizões progressivamente mais fragmentadas e imprevisíveis, tornava a margem de segurança para uma maioria a favor do acordo estreita o suficiente para justificar a preocupação da Comissão em criar uma via alternativa de implementação pelo iTA.