ONU aprova resolução de Brasil e México contra armas nucleares

Votação expressiva na Primeira ComissãoA Primeira Comissão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão responsável pelos temas de desarmamento e segurança internacional, aprovou a resolução conjunta apresentada por Brasil e México sobre o Estudo Abrangente sobre Zonas Livres de Armas Nucleares em todos os seus aspectos. Na votação realizada no âmbito do comitê em 27 de outubro, o texto obteve o voto favorável de 178 Estados membros da organização. Segundo a chancelaria brasileira, esse amplo apoio diplomático demonstra o reconhecimento internacional dessas zonas como instrumentos duradouros e eficazes para a manutenção da paz e do regime de não proliferação nuclear. O resultado da votação consolida um trabalho técnico prévio que contou com a coordenação direta da diplomacia brasileira.Liderança brasileira e foco no Oriente MédioA resolução aprovada dá seguimento formal às conclusões do Grupo de Peritos Qualificados da ONU, colegiado técnico que funcionou sob a presidência do Brasil. Durante os trabalhos, o grupo examinou opções práticas e recomendações para fortalecer as Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs) já estabelecidas no planeta. Além de buscar o aperfeiçoamento jurídico e político dos mecanismos vigentes, o documento serve como uma referência atualizada para orientar os esforços voltados à criação de novas áreas livres de arsenais atômicos. O texto destaca expressamente a necessidade de promover o estabelecimento de uma zona desnuclearizada no Oriente Médio, região marcada por tensões geopolíticas e pela ausência de um tratado regional de proibição total dessas armas. Tradição diplomática e tratados regionaisA parceria entre Brasil e México na autoria da resolução tem raízes diretas no pioneirismo latino-americano em matéria de desarmamento. Os dois países são signatários históricos do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, assinado na capital mexicana em 1967 para criar a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada do mundo. Ao longo das décadas seguintes, esse modelo regional inspirou a criação de outras quatro zonas semelhantes em territórios habitados, estabelecidas pelos tratados de Rarotonga (Pacífico Sul), Bangkok (Sudeste Asiático), Pelindaba (África) e Semipalatinsk (Ásia Central), além do estatuto especial da Mongólia. Para o Estado brasileiro, a defesa dessas zonas soma-se aos compromissos assumidos na Constituição Federal de 1988, que determina o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, no Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN).Compromisso com o desarmamento globalDe acordo com a nota oficial divulgada pelo Palácio do Itamaraty, a aprovação da resolução reafirma o compromisso permanente do Brasil com o objetivo de alcançar um mundo totalmente livre de armas nucleares. Ao atualizar as diretrizes para a cooperação entre as zonas existentes e incentivar sua expansão geográfica, o documento reforça o papel dos países não nuclearmente armados na arquitetura de segurança internacional. Em um cenário global de modernização de arsenais estratégicos pelas potências detentoras de armamento atômico, a iniciativa brasileiro-mexicana mantém o desarmamento no centro da agenda da Assembleia Geral da ONU.