COP17 finaliza com acordo para acelerar metas de proteção da biodiversidade

Consenso global em YerevanA 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17) encerrou-se na última semana, em Yerevan, na Armênia, com a aprovação de um plano global para acelerar a proteção da natureza até 2030. Batizado de Caminho de Yerevan, o texto reconhece que as medidas adotadas desde o Marco Global de Biodiversidade de 2022 são insuficientes e determina a reforma de pelo menos US$ 500 bilhões em subsídios prejudiciais ao meio ambiente. O encontro também lançou a Declaração Conjunta sobre as Sinergias do Rio para integrar as agendas de clima, natureza e terra. Apesar desses avanços diplomáticos na revisão das metas, a falta de recursos financeiros imediatos permaneceu como o principal obstáculo das negociações.Impasses no financiamento internacionalA definição sobre a origem e a entrega do financiamento internacional para os países em desenvolvimento concentrou as maiores divergências diplomáticas da cúpula. Os governos não chegaram a um consenso final sobre a arquitetura financeira pós-2030, mas concordaram em avaliar o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo do Marco Global de Biodiversidade (GBFF). Outro ponto de estagnação envolveu o Fundo de Cali, criado na Colômbia para arrecadar US$ 1 bilhão anuais, mas que acumulou apenas US$ 10 mil em promessas até o fim do encontro. Diante da sugestão de alguns países de exigir um piso de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões para ativar o mecanismo, lembrou-se que, quase 35 anos após a adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992, as empresas ainda não repartem os benefícios de forma justa com os guardiões da natureza. Para superar a paralisia nas contribuições corporativas, os diplomatas buscaram fortalecer as regras de governança social e de proteção marinha.Direitos indígenas e oceanosO fortalecimento da participação social e a proteção dos ecossistemas marinhos registraram progressos institucionais importantes no documento final da Organização das Nações Unidas (ONU). As delegações estabeleceram os arranjos de governança do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j) da Convenção, garantindo a participação plena e efetiva de povos indígenas e comunidades locais nas decisões multilaterais. Na agenda oceânica, a conferência acolheu as primeiras descrições de áreas marinhas ecológica ou biologicamente significativas (EBSAs) e criou um grupo assessor para áreas além da jurisdição nacional. Esse consenso alcançado demonstra o interesse em proteger os sistemas naturais que sustentam a água, a polinização e a segurança alimentar mundial.Atuação diplomática do BrasilDurante a Conferência, a delegação do Brasil atuou com cinco prioridades estratégicas: repartição de benefícios genéticos, mobilização financeira, uso sustentável, conectividade ecológica e direitos de povos indígenas e populações afrodescendentes. No eixo de financiamento, o governo brasileiro destacou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) já assegurou US$ 7,8 bilhões em compromissos internacionais, incluindo US$ 1 bilhão de aporte direto do Brasil, com possibilidade de abranger manguezais adjacentes. O país também articulou a criação de um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) voltado à conectividade ecológica. Com o fim da cúpula na Armênia, os compromissos internacionais sobre financiamento, uso sustentável e restauração ecológica agora dependem de execução prática nos territórios nacionais até a próxima conferência, que terá a cidade de Quito, no Equador, como sede da COP18 em 2028.