Venezuela libera 104 presos políticos confirmados pelo Foro Penal enquanto Delcy Rodríg...

No domingo, 25 de janeiro de 2026, ao menos 104 pessoas consideradas presos políticos pelo Foro Penal — a principal organização de direitos humanos da Venezuela especializada em monitorar detenções arbitrárias — foram libertadas de prisões em todo o país, conforme confirmou o diretor da organização, Alfredo Romero, por meio da plataforma X. Os libertados saíram de unidades prisionais dispersas pelo território venezuelano, e Romero sinalizou que mais liberações estavam em curso ao longo do dia. A organização, contudo, ressaltou que as autoridades continuavam a dificultar a transparência do processo: "Seria ideal se o governo publicasse listas com os nomes dos liberados", escreveu Romero, conforme reproduziu o jornal americano The Spokesman-Review com base na fonte original.As libertações ocorriam num contexto de profunda ambiguidade política. A presidente interina, Delcy Rodríguez — que assumiu a chefia de Estado após a captura do presidente Nicolás Maduro por forças especiais americanas em 3 de janeiro de 2026, na operação denominada "Operação Resolução Absoluta" —, havia declarado na sexta-feira, 23 de janeiro, em discurso televisionado ao Tribunal Supremo de Justiça em Caracas, que o governo estava "na vanguarda da felicidade econômica e social da Venezuela" e lançado a proposta de uma lei geral de anistia cobrindo o período de 1999 ao presente. O discurso, contudo, trouxe um elemento que imediatamente aqueceu as relações com Washington: Rodríguez disse que tinha "suficiente" das ordens da administração Trump e instou os Estados Unidos a "deixarem a política venezuelana resolver suas diferenças e conflitos internos", concluindo com a frase: "Chega de potências estrangeiras."A declaração criou tensão imediata. A Casa Branca, segundo a Democracy Now, ainda não havia respondido formalmente à fala de Rodríguez até a tarde de domingo. Mas o contexto era claramente desconfortável: o governo americano havia feito do processo de libertação de presos políticos uma das condicionantes para a normalização das relações com Caracas. O secretário de Estado Marco Rubio havia afirmado, em declaração de 14 de janeiro citada pela NPR, que a cooperação venezuelana seria medida pelo número verificável de liberações — e que promessas sem transparência não seriam suficientes para a suspensão das sanções econômicas americanas ainda em vigor.A divergência entre os números oficiais e os verificados por organismos independentes era um nó central da crise. O governo Rodríguez havia anunciado, em 23 de janeiro, que 626 pessoas tinham sido "liberadas" — sem especificar o período de referência nem publicar os nomes dos soltos. O Foro Penal, por sua vez, havia conseguido confirmar independentemente a libertação de apenas 104 pessoas até aquele momento. A organização alertou que o governo poderia estar contabilizando liberações anteriores ao 3 de janeiro, antes mesmo da captura de Maduro — o que inflaria artificialmente o número. "Receber anistia não é automático", alertou Romero em nota, sublinhando que cada caso precisaria passar por um processo judicial nas cortes venezuelanas — cortes que, na avaliação de críticos do regime, continuavam a funcionar como instrumento de repressão política, segundo reportou a Al Jazeera.Entre os libertados ao longo das semanas anteriores — cujas saídas marcaram o contexto de 25 de janeiro — estavam figuras de alto perfil do campo político oposicionista e da sociedade civil. A advogada de direitos humanos Rocío San Miguel, que havia sido detida em fevereiro de 2024 e era uma das ativistas mais conhecidas internacionalmente, foi liberada e relocada à Espanha. Enrique Márquez — candidato presidencial nas eleições contestadas de 2024 que denunciou a fraude eleitoral ao microfone durante um evento do próprio Maduro — e Biagio Pilieri, líder oposicionista e italiano-venezuelano que participou da campanha de Edmundo González, também foram libertados. Cidadãos americanos, espanhóis, italianos, israelenses, colombianos, hondurenhos e portugueses que estavam presos na Venezuela foram progressivamente devolvidos a seus países ao longo das semanas anteriores.A organização de direitos humanos Human Rights Watch havia chamado atenção, em relatório publicado em 12 de janeiro, para o fato de que o processo de libertações, por mais que fosse celebrado internacionalmente, não substituía o cumprimento das obrigações da Venezuela sob o direito internacional dos direitos humanos: o país estava obrigado, por tratados ratificados, a não deter arbitrariamente cidadãos e a garantir o direito a um julgamento justo — condições que sistematicamente não eram observadas sob o regime de Maduro e que a administração Rodríguez ainda não havia demonstrado capacidade ou vontade de implementar de forma estrutural. A Missão Internacional Independente de Investigação sobre a Venezuela, mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmou que as libertações eram bem-vindas, mas que "ficam aquém das obrigações de direitos humanos da Venezuela", exigindo a liberação imediata e incondicional de todos os presos políticos.Para o Brasil, a evolução do caso venezuelano era monitorada com atenção redobrada. O governo Lula havia sido um dos mais críticos da intervenção americana de 3 de janeiro, classificando-a como violação da Carta da ONU. Ao mesmo tempo, Brasília reconhecia que a libertação progressiva de presos políticos era um desenvolvimento positivo do ponto de vista dos direitos humanos — uma tensão que obrigava o Itamaraty a gerir simultaneamente sua posição de princípio contrária ao unilateralismo americano e seu interesse genuíno na melhora da situação humanitária em um país com quem o Brasil compartilha mais de 2.200 km de fronteira e do qual já recebeu mais de 500 mil migrantes, conforme dados do IBGE citados pela Al Jazeera. A evolução do caso venezuelano nas semanas seguintes definiria em grande medida o perfil da política externa regional de Lula no primeiro semestre de 2026.