ONU aprova resoluções sobre descolonização e formas contemporâneas de colonialismo

A agenda da Quarta Comissão sobre a descolonizaçãoA Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje, 15 de outubro de 2026, um conjunto de medidas voltadas para a descolonização e o monitoramento de territórios não autônomos. Entre as 22 resoluções e a decisão adotadas, destacam-se textos que reafirmam a necessidade de transparência por parte das potências administradoras e o apoio ao direito de autodeterminação dos povos. Esta reunião sublinha a continuidade do esforço multilateral para encerrar práticas coloniais, embora a sessão tenha sido dominada por divergências quanto ao que constitui, hoje, um regime colonial. O resultado das votações também refletiu as divisões políticas atuais entre os Estados-membros em relação à governança global.O colonialismo no cenário contemporâneoO debate sobre a descolonização expandiu-se nos últimos anos para incluir o que diversos delegados definiram como formas contemporâneas de colonialismo presentes nas relações internacionais. Esse conceito abrange o uso de medidas econômicas ou financeiras unilaterais que restringem a soberania de Estados, interferindo em seus mercados e em sua independência política, tendo os participantes citado especificamente as sanções impostas contra Cuba e Venezuela. O debate também mostrou as dificuldades crônicas de resolução de conflitos envolvendo territórios sob disputa, a exemplo do Saara Ocidental e a autodeterminação para o povo saaraui: enquanto a Frente Polisário defende a independência, o Marrocos reivindica soberania sobre o território. Ao abordar esses temas, a Organização das Nações Unidas (ONU) tenta atualizar a sua agenda, buscando distinguir entre as relações legítimas entre Estados e as práticas que seriam, na visão de alguns países, novas formas de dominação política ou econômica.As resoluções aprovadasA votação mais expressiva ocorreu sobre a resolução voltada às formas contemporâneas de colonialismo, aprovada por 85 votos a favor, 49 contra e 23 abstenções. O texto reconhece que o colonialismo pode ser exercido por meio da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial e por restrições ao acesso a mercados. No que tange aos Territórios Não Autônomos, a comissão também aprovou resoluções sobre o intercâmbio de informações administrativas e o apoio educacional para essas populações, enquanto o tema do Saara Ocidental seguiu para o rito anual de acompanhamento. A rejeição quase unânime por parte de Israel e dos Estados Unidos em vários desses textos demonstrou a resistência dessas nações em validar as atuais diretrizes do Comitê Especial de Descolonização.Embate diplomático e posições nacionaisA agenda sobre o novo colonialismo foi promovida pela articulação do Grupo de Amigos em Defesa da Carta das Nações Unidas, lançado em julho de 2021, composto por 18 países, como China, Rússia, Irã, Venezuela, Cuba e Belarus, entre outros. Durante os debates, contudo, o grupo enfrentou severas críticas de nações ocidentais, incluindo representantes da Ucrânia, de Liechtenstein, da Islândia e da Noruega, que questionaram a credibilidade da Rússia na liderança desta proposta, acusando-a de tentar desviar o foco de suas próprias ações neocoloniais contra a soberania e a integridade territorial de seus vizinhos. Em paralelo, os Estados Unidos reforçaram que medidas como sanções e controles de exportação são ferramentas legítimas de política externa e comércio, rejeitando a classificação dessas ações como formas de colonialismo. A delegação norte-americana também defendeu o fim do Comitê Especial de Descolonização, órgão subsidiário que envia recomendações à Assembleia Geral da ONU e que foi responsável por grande parte dos textos debatidos pela Quarta Comissão. Os Estados Unidos alegam que o órgão esgotou seu propósito original e desperdiça recursos com atividades obsoletas.A soberania na agenda da ONUA Quarta Comissão desempenha um papel vital na manutenção da ordem internacional, baseada nos princípios de soberania e não intervenção, embora a eficácia de suas resoluções seja frequentemente contestada. A divergência vista nesta reunião mostra que a agenda de descolonização, antes um consenso pós-guerra, tornou-se hoje um instrumento de disputa política sobre a legitimidade das sanções e do comércio internacional. As críticas ao Comitê Especial de Descolonização também refletem a crise de credibilidade da própria ONU que segue buscando renovar suas estruturas para enfrentar os problemas da atualidade. O desafio atual da organização na agenda decolonial reside em encontrar um equilíbrio entre a necessidade de supervisionar processos de descolonização pendentes e a exigência de adaptação aos novos dilemas da governança global, evitando que suas reuniões se tornem meros atos formais.