Acordo entre Mercosul e EFTA zera tarifas entre Brasil e Noruega

Início da vigência comercialO Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entrou em vigor para as trocas comerciais entre o Brasil e a Noruega neste domingo (1º), com a eliminação imediata de tarifas de importação e a redução de barreiras não tarifárias. Considerados os setores agrícola e industrial, 99,8% do valor das exportações brasileiras destinadas ao mercado norueguês passa a contar com acesso em regime de livre comércio. O país nórdico absorve cerca de 40% das vendas do Brasil para a EFTA, o que cria um diferencial competitivo imediato para as empresas nacionais. A medida integra a estratégia nacional de diversificação de mercados por meio de acordos entre blocos econômicos.Cronograma de vigência entre os blocosAssinado em 16 de setembro de 2025, o acordo reúne o Mercosul e os quatro integrantes da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão. A vigência comercial teve início em 1º de outubro de 2026 entre Brasil e Islândia e avançou em 1º de novembro para as relações da Noruega com o Brasil e com o Uruguai, enquanto Suíça, Liechtenstein, Argentina e Paraguai ainda concluem seus trâmites internos de aprovação. Pelo tratado, os países europeus zeram tarifas industriais e pesqueiras de forma imediata, ao passo que o Brasil conta com prazos de desgravação de até 15 anos.Isenção tarifária e potencial exportadorO acordo amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado da EFTA, com a eliminação imediata de tarifas na Noruega para diversos itens industriais, pesqueiros e do agronegócio. O segmento de vestuário e têxteis confeccionados, que exportou US$ 219,9 milhões ao mundo em 2025, mas apenas US$ 0,3 milhão à EFTA, passa a contar com tarifa zero. Na indústria alimentícia, também ficaram isentos o fermento de panificação, as leveduras inativas e as leveduras para ração de peixes (segmento que somou US$ 23,2 milhões em vendas brasileiras à Noruega em 2025), além de óleos vegetais refinados, xaropes aromatizados, parte dos sorvetes, chocolates, pães, biscoitos, cereais, cerveja e manteiga de amendoim, enquanto caíram as tarifas sobre massas secas e torradas. O tratado também abre oportunidades para medicamentos, calçados, joalheria e máquinas mecânicas brasileiras, setores nos quais a participação do Brasil ainda é pequena diante da demanda externa: em 2025, os países da EFTA importaram US$ 53 bilhões em medicamentos e US$ 805,81 milhões em calçados de couro, mas adquiriram apenas US$ 5,57 milhões e US$ 10,59 milhões do Brasil, respectivamente. A diferença entre o volume importado pelo bloco e as vendas brasileiras indica espaço para ampliar a presença nacional nesses mercados.Barreiras técnicas e investimentosPara facilitar esses avanços, o acordo também estabeleceu regras que simplificam os procedimentos regulatórios e aduaneiros, diminuem custos operacionais e evitam a duplicação de testes técnicos, especialmente no comércio de equipamentos elétricos e eletrônicos. Pelas novas diretrizes, os relatórios de ensaio emitidos por laboratórios localizados no Mercosul serão reconhecidos como documentos válidos sempre que o importador aceitar a declaração de conformidade do próprio fornecedor. A Noruega também assumiu o compromisso de basear seus regulamentos em normas internacionais, aceitar rótulos em diferentes idiomas ou com ajustes em entrepostos aduaneiros, realizar consultas técnicas em até 60 dias em caso de entraves comerciais e abrir prazo mínimo de 60 dias para empresas brasileiras comentarem consultas públicas. O acordo abrange ainda regras sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Com maior previsibilidade jurídica e acesso à Noruega, país que detém o maior fundo soberano do planeta (avaliado em US$ 2,3 trilhões), o Brasil busca atrair investimentos de longo prazo em infraestrutura, energia renovável e bioeconomia.