Assembleia Geral da ONU condena ameaças ao Tribunal Penal Internacional

Resolução contra intimidações judiciaisA Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução para condenar ameaças, ataques e interferências contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e seus funcionários. O documento acolhe o relatório de atividades da corte entre agosto de 2025 e julho de 2026 e exige que os juízes exerçam suas funções sem intimidação, chamando todos os países para cooperarem na detenção de suspeitos, na coleta de provas e na execução de sentenças. A Resolução também encoraja a adesão de novos membros ao Estatuto de Roma, tratado de 1998 que criou o TPI. Essa manifestação da maioria dos países responde às recentes punições impostas por governos nacionais contra magistrados da corte.Sanções dos Estados Unidos e da RússiaDurante a apresentação do relatório anual à Assembleia Geral, a presidência do TPI alertou sobre riscos inéditos à autonomia judicial impostos pelas medidas unilaterais emitidas contra magistrados e procuradores. Impedida de comparecer presencialmente em Nova York devido às sanções impostas pelos Estados Unidos em outubro, a presidente do TPI, Tomoko Akane, discursou por videoconferência e afirmou que punir juízes por suas decisões atinge a igualdade soberana dos Estados. A magistrada também recordou que um tribunal de Moscou, na Rússia, condenou à revelia nove funcionários da corte em dezembro de 2025 a penas que variam de três anos e meio a 15 anos de prisão. Apesar das pressões, Akane garantiu que a instituição manterá a atuação imparcial em favor das vítimas de crimes internacionais.Defesa do Brasil e de aliadosDiversas delegações diplomáticas utilizaram o plenário da Assembleia Geral para condenar o bloqueio aos magistrados e exigir a preservação da integridade da corte, incluindo o Brasil, que repudiou as sanções que impediram a presença física da presidente Tomoko Akane na reunião. Representantes da União Europeia (UE), do Canadá e da África do Sul pediram a suspensão imediata das restrições e o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto de Roma. A delegação da Ucrânia também classificou o tribunal como vital para responsabilizar a Rússia por ataques com mísseis e drones contra sua infraestrutura energética, enquanto o representante de Myanmar cobrou celeridade contra a junta militar de seu país após um bombardeio matar três crianças em 31 de outubro. Apesar do apoio desse grupo de países à atuação da corte, outras nações rejeitaram a autoridade do TPI durante a sessão.Disputas sobre soberania estatalOs representantes da Rússia e de Israel rejeitaram a resolução e acusaram o TPI de politização e abuso de mandato, sob o argumento de que a corte não possui jurisdição universal sobre países que não assinaram o Estatuto de Roma. Em resposta, o observador do Estado da Palestina declarou que a soberania não pode garantir impunidade a criminosos enquanto juízes sofrem sanções. Por fim, o representante do Japão defendeu prudência na análise jurídica sobre Estados não signatários, e o delegado da China pediu reflexão ao tribunal para recuperar a confiança internacional após a retirada de países membros em 2026. Com posições diplomáticas divididas, a execução dos mandados de prisão dependerá da disposição política dos governos em cooperar com a corte.