Trump assina Decreto Executivo 14380, declara Cuba "emergência nacional" e cria mecanis...

Na quarta-feira, 29 de janeiro de 2026 — no mesmo dia em que o Senado americano travava seu drama orçamentário em torno do shutdown e do ICE —, o presidente Donald Trump assinou no Salão Oval o Decreto Executivo 14380, oficialmente intitulado "Addressing Threats to the United States by the Government of Cuba" (Abordando as Ameaças ao Estados Unidos pelo Governo de Cuba), com eficácia a partir das 12h01 do dia seguinte, 30 de janeiro de 2026, conforme publicado pela Casa Branca. O decreto, emitido com base no IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) e na Lei de Emergências Nacionais, formalmente declarou que "as políticas, práticas e ações do Governo de Cuba constituem uma ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional e à política externa dos EUA — e criou com base nessa declaração um mecanismo inédito que autoriza o governo americano a impor tarifas adicionais ad valorem sobre importações de qualquer país estrangeiro que venda ou forneça petróleo à Cuba, direta ou indiretamente, conforme publicou o Departamento de Estado na Federal Register e analisou o escritório de advocacia Baker McKenzie. O texto do decreto instrui o Secretário de Estado, em consulta com o Secretário de Comércio e outros membros do gabinete, a identificar os países fornecedores de petróleo a Cuba; uma vez identificados, poderão ser objeto de tarifas a serem determinadas pelo próprio presidente, conforme publicou o American Presidency Project.O contexto geopolítico em que o decreto foi assinado era de vulnerabilidade energética aguda de Cuba, diretamente produzida pela captura de Nicolás Maduro pela Operação Resolução Absoluta em 3 de janeiro de 2026 e pelo subsequente corte do petróleo venezuelano à ilha. A Venezuela havia sido o principal fornecedor de petróleo de Cuba desde os primeiros anos do governo Chávez na virada do século, com um acordo de escambo que trocava petróleo por médicos e serviços cubanos. Esse arranjo havia financiado décadas de sobrevivência do governo cubano sob embargo americano. Com a captura de Maduro e o deslocamento para Caracas de equipes do Departamento de Estado para preparar a reabertura da embaixada americana, as exportações de petróleo venezuelano a Cuba foram interrompidas de facto. O México — a pedido do governo de Claudia Sheinbaum, que mantinha relações diplomáticas com Cuba — havia emergido como o principal substituto, com a Pemex (Petróleos Mexicanos) fornecendo volumes crescentes de petróleo à ilha, conforme documentou a Holland & Knight com base em dados de rastreamento de tanqueiros. O decreto colocava diretamente o México, como principal fornecedor de petróleo a Cuba, na posição de potencial alvo de novas tarifas americanas, num cenário em que as relações comerciais entre os dois países já estavam sob alta tensão pelo histórico de tarifas de 25% de 2025, conforme analisou o Baker McKenzie.O Fact Sheet da Casa Branca acompanhou o decreto com uma exposição de motivos detalhada, que definia Cuba como ameaça existencial à segurança americana em múltiplas dimensões: a ilha hospeda a maior instalação de inteligência de sinais (SIGINT) da Rússia no exterior, voltada para a captação de informações sensíveis dos EUA; constrói "cooperação de inteligência e defesa com a República Popular da China"; fornece refúgio a grupos terroristas transnacionais como Hezbollah e Hamas; apoia adversários americanos no Hemisfério Ocidental, "minando sanções americanas e internacionais"; e persegue e tortura opositores políticos, conforme publicou a Casa Branca. O Fact Sheet concluiu que as ações davam continuidade a uma sequência de ações americanas contra "ditadores e patrocinadores estatais do terrorismo" — mencionando explicitamente os ataques à infraestrutura nuclear iraniana de junho de 2025 (Operação Midnight Hammer) e a captura de Maduro em janeiro de 2026, conforme publicou a Casa Branca.A estratégia americana implícita no decreto foi descrita em detalhes por um alto funcionário do governo que pediu anonimato e foi entrevistado pela USA Today, que chamou a abordagem de "Cubastroika" — em referência à Perestroika de Gorbachev e à esperança americana de que uma crise energética progressiva produza um colapso sistêmico similar ao dos países do leste europeu entre 1989 e 1991. O componente central era o petróleo: Cuba importa aproximadamente 60% de seu petróleo, e a combinação da perda do fornecimento venezuelano com as ameaças de tarifas contra fornecedores alternativos estava produzindo blecautes de até 20 horas por dia, falta de combustível em hospitais e no sistema de coleta de lixo, cancelamento de voos internacionais e colapso do transporte público, conforme reportaram a USA Today e o NYT. Paralelamente, a Casa Branca havia canalizado US$9 milhões em ajuda humanitária a Cuba através da Cáritas e da Igreja Católica, deliberadamente contornando o governo cubano — numa distinção simbólica entre o povo cubano e o regime de 67 anos, conforme analisou a USA Today.A resposta internacional ao decreto foi de preocupação ampla. O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou estar "extremamente preocupado" com a situação humanitária em Cuba, que poderia "piorar ou mesmo colapsar" se as necessidades energéticas da ilha não fossem atendidas, conforme citou a Al Jazeera. Especialistas da ONU condenaram o decreto descrevendo a imposição de um bloqueio de combustível a Cuba como "grave violação do direito internacional e ameaça séria a uma ordem internacional democrática e equitativa", conforme registrou a Al Jazeera. Belarus, Irã, Espanha, Vietnã e a União Africana expressaram apoio a Cuba. No mesmo dia, o representante Carlos Giménez (R-Flórida) anunciou que solicitaria formalmente ao presidente do México que interrompesse o fornecimento de petróleo ao governo cubano, conforme registrou a Holland & Knight. O governo de Claudia Sheinbaum não respondeu publicamente ao decreto no mesmo dia, mas fontes próximas ao governo mexicano indicaram à Reuters que a Pemex não tinha intenção de suspender as exportações a Cuba — colocando o México em rota de colisão potencial com a Casa Branca sobre tarifas em data ainda não definida, conforme analisou o Baker McKenzie. O Itamaraty, em nota, qualificou o decreto como "instrumento de pressão política incompatível com os princípios do direito internacional e com o direito soberano dos Estados ao comércio de suas commodities estratégicas", reiterando a posição histórica do Brasil de oposição ao embargo americano a Cuba, conforme circulou pela Reuters em 31 de janeiro.