ONU alerta para estagnação dos ODS e impacto da dívida externa de países em desenvolvim...

Alerta sobre o progresso dos ODSA Segunda Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) manifestou profunda preocupação com a estagnação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) durante a sessão realizada nesta semana. O corpo deliberativo faz um destaque especial para as nações em desenvolvimento que enfrentam obstáculos estruturais severos, agravados por um cenário macroeconômico global que restringe o acesso ao financiamento. Esse panorama dificulta a implementação de políticas públicas essenciais e coloca em xeque a capacidade da comunidade internacional de erradicar a pobreza extrema, que ainda afeta 42% da população nos países menos desenvolvidos, colocando em risco a viabilidade geral da Agenda 2030.O papel da Segunda ComissãoA Segunda Comissão é o órgão da Assembleia Geral da ONU encarregado de abordar questões ligadas ao desenvolvimento econômico e financeiro. O objetivo central do debate desta semana consistiu em avaliar o desempenho global frente aos compromissos assumidos para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Especialistas e representantes estatais revisaram indicadores de crescimento e discutiram a necessidade de maior coordenação internacional, visando alinhar os fluxos de capital aos objetivos de longo prazo pactuados pela comunidade internacional. Nessa reunião, os dados apresentados apontam para uma desaceleração alarmante no progresso dos ODS em diversas regiões. Diagnóstico da estagnaçãoEmbora avanços pontuais tenham ocorrido em áreas como educação, saúde e acesso à eletricidade, o cenário geral é descrito como "sóbrio" e crítico. Dados apresentados na sessão indicam que apenas 36% das metas da Agenda 2030 estão no caminho certo ou apresentam progresso moderado, enquanto quase metade avança de forma insuficiente e 15% regrediram abaixo dos níveis registrados em 2015. O crescimento econômico em países de baixa renda, sobretudo, permanece insuficiente para absorver as demandas sociais, enquanto a desigualdade interna se acentua. Os países menos desenvolvidos, que representaram apenas 1,03% das exportações globais de bens e serviços em 2024, sofrem com a insegurança alimentar severa, que atingiu 57,8% dessas populações no mesmo período. Analistas da ONU indicam que a falta de investimentos em infraestrutura e serviços básicos reforça esse cenário e resulta em perdas significativas na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. A persistência dessa situação sinaliza uma necessidade urgente de rever as metas e os mecanismos de execução.O fator dívida externa e impactos geopolíticosO elevado peso do serviço da dívida externa foi apontado como o principal entrave para a estabilidade de muitos países em desenvolvimento. Com os juros em patamares elevados, uma parcela significativa da receita pública é destinada ao pagamento de credores internacionais, reduzindo os recursos disponíveis para saúde, educação e transição energética. Dados recentes da ONU indicam que estas nações pagaram quase um trilhão de dólares em juros líquidos da dívida pública no ano passado, um valor três vezes superior ao registrado em 2010. Essa dinâmica gera um efeito cascata, afetando a segurança internacional, uma vez que a fragilidade econômica interna propicia instabilidades políticas e aumenta os fluxos migratórios forçados, exigindo uma reavaliação dos sistemas de crédito global. O cenário é agravado pela queda de 25,8% na Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) em 2025, deixando 16 países em alto risco de superendividamento, enquanto outros cinco já se encontram em situação de insolvência.Recomendações da comissão e posicionamento brasileiroA Segunda Comissão da Assembleia Geral da ONU enfatizou a importância de reformas na arquitetura financeira internacional, tornando-a mais responsiva às necessidades das economias em desenvolvimento. O Grupo dos 77 e a China, bloco do qual o Brasil é membro ativo, defenderam que os parceiros de desenvolvimento devem cumprir seus compromissos, alocando de 0,15% a 0,20% da renda nacional bruta em assistência oficial. O Brasil tem posição histórica em prol de um sistema financeiro multilateral mais inclusivo, capaz de oferecer prazos e taxas que permitam a sustentabilidade fiscal. A diplomacia brasileira reitera historicamente a urgência de mecanismos de financiamento que considerem as vulnerabilidades multidimensionais de cada nação, em vez de critérios puramente centrados na renda per capita. O Brasil também sustenta que a facilitação do comércio internacional é complementar ao financiamento necessário para atingir as metas de preservação ambiental e justiça social, pilares fundamentais da política externa nacional.