Polônia Tenta Bloquear Acordo Entre União Europeia e Mercosul

A Batalha Judicial Pelo Agronegócio O monumental acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul enfrenta um novo e duríssimo obstáculo estrutural. O governo federal da Polônia anunciou abertamente nesta sexta-feira (24) que vai recorrer diretamente ao tribunal máximo da União Europeia com o objetivo explícito de barrar o acordo de livre comércio firmado entre o bloco europeu e as nações sul americanas do Mercosul, segundo as informações detalhadas e apuradas pela prestigiada agência de notícias Reuters. Segundo a declaração do vice primeiro ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, o país europeu pretende estruturar e apresentar uma robusta queixa formal ao Tribunal de Justiça da União Europeia respeitando o prazo limite legal estipulado para o dia 26 de maio. A contundente decisão jurídica reforça de maneira categórica a posição atual de Varsóvia, que, atuando lado a lado com a influência diplomática da França, lidera ostensivamente a forte oposição política ao abrangente acordo dentro das complexas instâncias da própria União Europeia. O aguardado tratado entre a UE e o Mercosul foi finalmente firmado de maneira oficial no mês de janeiro, após um exaustivo e longo período de mais de 25 anos de intensas negociações transatlânticas, e o documento prevê como regra base a redução gradativa ou a completa eliminação técnica de enormes tarifas alfandegárias entre as nações do bloco europeu e as repúblicas do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.Ameaça à Segurança Alimentar e Resistência Francesa Os ferozes críticos europeus do acordo intercontinental afirmam categoricamente que a medida aprovada pode prejudicar de forma severa e irreparável os milhares de produtores rurais locais, atingindo com especial e letal força os agricultores inseridos no vasto setor agrícola europeu. A enorme preocupação baseia se na projeção de que o livre comércio irá ampliar maciçamente a entrada nos portos europeus de enormes e constantes volumes de produtos sul americanos significativamente mais baratos, com especial e assustador destaque para os fortes e rentáveis mercados de carne bovina processada, a farta produção de açúcar cristal e a gigantesca e eficiente produção de frango de corte provenientes do Mercosul. Seguindo e adotando a mesma linha argumentativa, o vice primeiro ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, disse abertamente e sem rodeios que o texto atual possui riscos intoleráveis à manutenção da segurança alimentar estratégica do continente e prejudica a proteção exigida ao consumidor europeu. A resistência ganhou força institucional e partidária no complexo Parlamento Europeu, que decidiu de forma coesa, ainda no mês de janeiro, encaminhar o pesado texto jurídico do acordo diretamente para a análise técnica do tribunal máximo da União Europeia. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou até mesmo a usar o seu poder político para classificar explicitamente como uma amarga má surpresa a decisão interna da União Europeia de tentar acelerar desesperadamente os trâmites que envolvem a ampla aplicação provisória do acordo.Defesa do Acordo e Ação Provisória Iminente Apesar da oposição inflamada, existem potências continentais pesadas que atuam na defesa intransigente e inegociável da parceria selada. Países com economias baseadas essencialmente em maquinário de alto desempenho e grandes manufaturas, tais como a própria Alemanha e a vizinha Espanha, apoiam e incentivam intensamente a homologação rápida do tratado. Eles se alinham de maneira afirmativa ao enxergarem reais e vitais oportunidades econômicas com o objetivo claro de conseguir ampliar massivamente a escala de todas as suas exportações, como forma crucial para reduzir a dependência geopolítica de produtos da China e garantir o acesso ininterrupto e essencial aos raros minerais naturais cobiçados pela indústria. Defensores políticos também argumentam que o acerto assinado pode com facilidade criar vias eficientes capazes de abrir todo o imenso mercado cativo situado na América do Sul, beneficiando grandemente empresas internacionais europeias. Apesar das pesadas críticas diárias do lado adversário, a Comissão Europeia comunicou em março que as páginas finais validadas oficialmente pertencentes ao gigantesco tratado firmado precisam entrar e realmente começar de forma obrigatória a atuar com vigor em uma ampla base provisória, com início firme marcado a vigorar a partir de 1º de maio. O trâmite provisório garante o funcionamento comercial enquanto as complexas fases intermináveis do andamento processual continuam a correr para obter a aceitação parlamentar completa votada nos legislativos de cada país membro.Os Processos Concluídos Pelo Mercosul Diferentemente do entrave burocrático e político verificado no continente europeu, os parceiros sul americanos mostraram um grande alinhamento. Os países que formam o Mercosul estão em estágios muito avançados de aprovação do acordo com a União Europeia. Esse avanço rápido permite justamente o início da aplicação provisória do texto enquanto os demais trâmites formais continuam correndo na Europa. Nações como Brasil, Argentina e Uruguai já concluíram com sucesso todos os seus processos internos de aprovação legislativa. O Paraguai, que possui o importante papel de atuar como depositário oficial do tratado, também já finalizou os trâmites legais e formalizou a promulgação, uma etapa considerada essencial para viabilizar a entrada em vigor. Com este cenário favorável na América do Sul, o acordo pode começar a ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já cumpriram essas etapas. No Brasil, a aprovação do texto incluiu o aval rigoroso da Câmara dos Deputados e do Senado, seguido diretamente de promulgação e notificação formal. No Paraguai, o processo de validação também passou pelas duas casas legislativas antes de receber a sanção presidencial definitiva.