ONU elege cinco juízes para a Corte Internacional de Justiça

Renovação na Corte de HaiaA Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu cinco juízes para compor a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também denominada Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), conforme informações divulgadas nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026. O pleito ocorreu na sede da organização, em Nova York, para preencher o terço de vagas renovado regularmente a cada três anos e garantir a continuidade dos trabalhos judiciais. Foram eleitos para o painel juristas do Reino Unido, da França, da Jordânia, de Singapura e do Quênia, para mandatos de nove anos na sede do tribunal em Haia, nos Países Baixos, com posse agendada para fevereiro de 2027. A definição completa dos cinco nomes, que ocorreu durante um número recorde de 24 processos pendentes, exigiu negociações prolongadas entre os dois principais órgãos deliberativos das Nações Unidas.Estrutura do tribunal internacionalDiferentemente do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos acusados de crimes graves, a CIJ analisa exclusivamente responsabilidades estatais. Estabelecida para resolver controvérsias jurídicas entre Estados e emitir pareceres consultivos, a corte de Haia é integrada por 15 magistrados de diferentes nacionalidades. Para assegurar a continuidade dos trabalhos e o equilíbrio entre os diversos sistemas jurídicos mundiais, a organização renova um terço do painel a cada três anos, permitindo a reeleição dos juízes. No processo de votação secreta, os candidatos precisam conquistar a maioria absoluta dos votos tanto na Assembleia Geral quanto no Conselho de Segurança, colegiados que deliberam de maneira simultânea, mas em sessões separadas. Esse sistema de dupla aprovação exige amplo consenso diplomático entre os Estados-membros das Nações Unidas antes da confirmação de cada nome.Volume recorde de processosOs cinco juízes recém-aprovados nesse rito diplomático encontrarão o tribunal no período de maior atividade desde a sua criação. Em relatório apresentado à Assembleia Geral no dia 29 de outubro de 2026, o presidente da CIJ informou que o tribunal contabiliza atualmente 24 casos contenciosos pendentes de julgamento. A lista de processos abrange demarcação de fronteiras territoriais, violações de direitos humanos e interpretação de tratados multilaterais. Essa procura intensa pelas decisões de Haia evidencia o peso contemporâneo das cortes multilaterais na contenção de crises geopolíticas.Importância jurídica e posição brasileiraO fortalecimento da Corte Internacional de Justiça consolida a aplicação do direito internacional público ao oferecer uma via institucional para que Estados soberanos resolvam litígios sem o uso da força militar. Na condução de sua política externa, o Brasil apoia historicamente a jurisdição da corte de Haia em consonância com o princípio constitucional da solução pacífica das controvérsias e da defesa do multilateralismo. Essa tradição é refletida na eleição de seis juízes brasileiros para o tribunal desde 1946: o país já foi representado em Haia pelos magistrados Philadelpho Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara Filho, Francisco Rezek e Antônio Augusto Cançado Trindade, contando desde 2022 com o jurista mineiro Leonardo Nemer Caldeira Brant no colegiado para mandato até fevereiro de 2027. Reconhecendo a instituição como pilar da ordem jurídica global, a diplomacia brasileira também participa de forma ativa dos procedimentos consultivos e contenciosos do tribunal, como visto no pedido de ingresso como parte interveniente no processo movido pela África do Sul contra Israel sobre genocídio em Gaza. Com a posse dos juízes eleitos em fevereiro de 2027, a capacidade da corte de julgar os 24 casos pendentes será determinante para reafirmar a autoridade dos tratados internacionais perante as tensões atuais.